Não conhecido fatos sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro de Estudos DE Sociedades do Advogados]. É uma questão simples por interpretação da norma legal. A operaçãeste de escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente utilizando isso.

Usando 23 anos por fórum, e dividido entre São Paulo, Rio por Janeiro e Brasília, Bichara gosta por dizer deseja vive "usando a barriga no balcãeste".

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é demasiado complexo. Além disso, existe a dificuldade de interlocução usando este funcionário público. Ele possui em algum momento recebe a empresa um pé atrás, achando de que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. No Brasil ninguém te orienta.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos Acerca questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda são pendentes por julgamento no STF. 

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, quaisquer Tribunais Regionais Federais foram alvos de operação desse Género e tais como consequência, passaram a deter um temor generalizado de decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser a todos os momentos criminalizado.

Ele afirma que este diferencial entre os advogados hoje em POR DIA é a disponibilidade e a capacidade do atendimento. “Nãeste possui POR DIA, nãeste possui hora. Este advogado Este momento é considerado tais como qualquer outro serviço de modo a o cliente.”

"A jurisprudência é firmada apenas usando base na lei, logo, infelizmente, nunca a todos os momentos as decisões se aplicam da FORMATO qual seria Ainda mais justa", disse este ministro

De modo a ele, a maior causa do extinçãeste das execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui os problemas similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo de manejorefregatráfego Destes procuradores da Fazenda:

O objetivo artigo é abordar alguns aspectos importantes para a adequada compreensãeste do problema e este relevante impacto do julgamento para 1 segmento empresarial do Ainda mais Cafifa significado de modo a este país.

Este advogado identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência do crfoiditos do ICMS Têm a possibilidade de ser base de cálculo de modo a este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da Sentido do receita para fins de tributação e se esses crfoiditos sãeste custos recuperáveis sob a MANEIRA de compensação.

A importância, explica o advogado, é qual nesse RE o Supremo definirá se os créditos de ICMS podem vir a Homepage acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

A secretaria admite qual alguns contribuintes podem deter ficado do fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta que eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a de domicílio tributário.

Só no instante da liquidaçãeste da obrigação é talvez possa ser submetida a tributação específica", afirmou André Gomes.

Este órgãeste havia informado em fevereiro deste ano de que ESTES beneficiários do programa estariam dispensados da multa de mora e de que este dé especialmentebito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto do Renda do Pessoa Física (IRPF).

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